A arma secreta para Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha

A defesa de certos contribuintes alega deter enviado petições à Receita solicitando este cancelamento da penalidade. Porém este fisco só teria revisto a dívida após este início por litígio.

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Do convénio com maté especialmenteria do Valor Econômico dessa quarta-feira(2), após 3 meses de negociações com o setor de agronegócios, este governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, qual Parecer uma solução para as dívidas e ESTES pagamentos futuros do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Luiz Gustavo Bichara — Muito difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem que o contribuinte tinha razão, mas de que nãeste daria de modo a deferir aquilo, e que era melhor impetrar 1 Mandado do Segurança.

Para o advogado a corrupçãeste no Carf nãeste Têm a possibilidade de ser vista de maneira generalizada. “Se o órgãeste julgou favorável ao contribuinte e o Fisco não gostou, ele qual recorra". 

"Porque esse artigo tem um conteúdo por generalidade demasiado extensa e Pode vir a ser interpretado de forma qual, exclusivamente aparentemente, seja motivo de inconstitucionalidade", complementou.

ConJur — E nos quadros em o valor da autuação era maior do de que por fato era devido? Este de que a Uniãeste possui direito de realizar depois do já deter aumentado o crédito?

Luiz Gustavo Bichara — Só usando correção monetária, quando este processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz este depósito. A Uniãeste já pegou o dinheiro. Se ele perder, a União tem que devolver os valores.

Após anos do 1 mercado de renda variável em crise, ESTES agentes autônomos entenderam que precisariam se adaptar ao moderno cenário se quisessem continuar no Empreendimento. E foi o de que fizeram.

ConJur — Este senhor virou procurador tributário da OAB, um cargo de que nãeste existia. A Ordem tem voz de modo a Debater Acerca reforma?

Luiz Gustavo Bichara — Vai rolar uma dívida interna. Por isso que o Marco Aurfoilio Greco tem uma proposta, qual eu em algum momento achei amplamente inteligente, de criar 1 órgãeste por análise pré especialmentevio DE autuações, porque muitas vezes é 1 valor absurdo.

A defesa dos contribuintes e a Receita Federal entendem de que a retificação do IRPF no âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

E, por nãeste serem, a eles nãeste é dada a imunidade constitucional qual protege a cheque aqui OAB. Logo, toda a receita das Caixas deveria ser tributada. Este de que acontece é de que este Estatuto da OAB, qual é lei federal, diz qual tais como ESTES conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas são partes estrutural do sistema OAB.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningufoim está com interesse na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos de arrecadação. Os estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Veja só este Pará, 1 dos estados que mais gera riqueza para este Brasil, é um estado pobre, de que não recebe de volta minimamente o qual dá de modo a o país em riqueza em Teor de mineraçãeste, exportação etc.

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