O guia definitivo para Luiz Gustavo Bichara Postalis

A Receita Federal regulamentou os procedimentos de modo a a consolidação de débitos previdenciários pelo Programa por Regularização Tributária (PRT). Instituído através Medida Provisória nº 766, de 2017, o programa nãeste ofereceu qualquer desconto - unicamente a ..

A 1ª Seçãeste do Superior Tribunal por Justiça (STJ) decidiu ontem que não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos – aqueles praticados entre cooperativas ou entre elas e seus associados. A decisãeste foi unânime e dada em recursos repe..

A 1ª Turma do Superior Tribunal por Justiça entendeu o qual é juros DE vendas financiadas utilizando recursos próprios da comércio nãeste configuram receita financeira. Por isso, nãeste há incidência do alíquota zero por PIS e Cofins A cerca de os juros, benefício c..

Sentenciar uma empresa a encaminhar parte considerável de tua renda para este Estado é condená-la a encerrar AS SUAS atividades. Usando base nesse entendimento, a oitoª Câmara por Direito Público do Tribunal por Justiça por São Paulo suspendeu decisão que deter..

Ficará Muito mais difícil escapar da penhora on-line de conta corrente ou poupança. Em maio, será definitivamente fechada uma saída encontrada por devedores de modo a driblar este sistema Bacen Jud. A partir do POR DIA 2, as cerca por mil cooperativas do cré especialmentedi..

Quando ocorre cisão parcial de sociedade anônima, ações de regresso podem cobrar eventuais obrigações indenizatórias assumidas integralmente através empresa cindida, porém devem se limitar à proporção do patrimônio recebido. Assim entendeu a 3ª Turma ..

Governadores só podem vir a ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade se demonstrarem de que a maté especialmenteria em discussãeste afeta seus estados. Por nãeste verificar interesse do governador do Maranhãeste, Flávio Dino (PCdoB) em pedir a criaçãeste do Imposto Acerca Gra..

Multas aplicadas por falta do pagamento do vale-pedágio devem ser razoáveis, pois não há respaldo jurídico de modo a penalidades demasiado altas. Assim sendo entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reduzir pena imposta a uma empresa de que cont..

Sucesso pelo horário nobre da televisãeste na dé especialmentecada por 1990, a retransmissão da novela Pantanal pelo SBT em 2008 abriu 1 litígio entre este autor da obra, Benedito Ruy Barbosa, e o canal do apresentador Silvio Santos. A discussão, de que envolve pedi..

Por meio do quatro processos, este Superior Tribunal por Justiça (STJ) começou a discutir a hipotese do credores negarem bens indicados à penhora por devedores. Os recursos envolvem partes de que ofereceram cotas por fundo por investimento e imóveis ..

Empresa que vendia produtos e organizadora por feira por moda, que permitiu sua própria comercialização, foram condenadas. A grife brasileira Osklen arrecadará indenização por danos morais e materiais por uma empresa qual vendia suplementos falsificad..

A Receita Federal publicou em 4 do setembro, no DOU, a portaria 1.265 de que aprova procedimentos a serem adotados de modo a a cobrança administrativa especial (CAE). A cobrança visa aprimorar a recuperaçãeste por crfoiditos tributários e aumentar a arrecadaçã..

Este ICMS é 1 imposto não cumulativo A cerca de a circulaçãeste do mercadorias e quem paga por ele é o usuário final do Resultado ou serviçeste. Assim sendo, uma empresa de que adquire matéria-prima e paga esse imposto, Têm a possibilidade de repassar o custo de modo a a próxima etapa da opera..

Adotando uma política por atendimento personalizada, ágil, eficiente e confiável, a Cesar Peres Advocacia Empresarial busca este desenvolvimento de relacionamentos apenaslidos e duradouros, valorizando principalmente fonte a confiança, as prioridades e a adequaçãeste em relaçãeste às estratfoigias Destes seus clientes, uma aliança qual possui garantido este crescimento e este sucesso continuado tanto do Emprego quando DE organizações que atende.

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